Licença menstrual em 2026: o que a lei e a ciência dizem sobre as dores menstruais

No início deste ano, uma petição no Reino Unido pediu a criação de uma licença menstrual remunerada por lei de até 3 dias por mês para condições como endometriose e adenomiose. A questão chegou ao Parlamento em abril de 2026, mas o governo acabou rejeitando mudanças na legislação, argumentando que o afastamento por motivo de saúde já contempla casos de dor menstrual intensa.

O Reino Unido deveria seguir o exemplo de países que adotaram a licença menstrual, como a Espanha (em 2023) e Portugal (em 2025)?

Mas as políticas são apenas uma parte da questão.

Conversamos com Amanda Shea, PhD e Chefe Científica do Clue, sobre os argumentos a favor da licença menstrual e por que a dor menstrual intensa precisa ser reconhecida de forma específica no ambiente de trabalho. No entanto, como explica a Dra. Shea, políticas progressistas podem parecer promissoras no papel, mas medidas no ambiente de trabalho, por si só, não são capazes de resolver o problema.

Principais pontos:

• Para algumas pessoas, os sintomas menstruais podem afetar significativamente a capacidade de trabalhar, e pode ser necessário se afastar do trabalho.

• Políticas de licença menstrual, como as da Espanha e de Portugal, são um avanço positivo. No entanto, o estigma, a insegurança no emprego e a falta de apoio das lideranças podem desestimular as pessoas a recorrer a elas.

• A dor menstrual incapacitante não é comum para a maioria das pessoas e pode indicar condições subjacentes, como endometriose, adenomiose, miomas ou TDPM. Essas condições exigem acesso adequado a cuidados de saúde e adaptações no ambiente de trabalho.

• Políticas voltadas exclusivamente para a licença menstrual correm o risco de patologizar a menstruação. Um apoio mais abrangente vai além da licença menstrual e prioriza a flexibilidade no trabalho e políticas completas de saúde reprodutiva.

• Monitorar o ciclo pode ajudar a conhecer melhor o próprio corpo e contribuir para a elaboração de políticas melhores, mas os dados individuais de saúde devem permanecer privados. Ninguém deveria precisar comprovar sua dor ou apresentar um diagnóstico para receber apoio no trabalho.

Do ponto de vista científico, há argumentos a favor da licença menstrual?

A dor menstrual e outros sintomas relacionados podem ser realmente incapacitantes e precisam ser levados a sério. Para algumas pessoas, os sintomas menstruais podem afetar significativamente a capacidade de trabalhar, e pode ser necessário se afastar do trabalho, assim como aconteceria com qualquer outra condição de saúde.

No papel, políticas de licença menstrual como as adotadas na Espanha e em Portugal parecem progressistas. Elas representam um passo importante para o reconhecimento da saúde menstrual e reprodutiva no âmbito das políticas públicas.

No entanto, os primeiros relatos indicam que poucas pessoas têm recorrido a essas medidas, provavelmente, pelo menos em parte, devido a:

• Estigma persistente

• Receio em relação à segurança no emprego

• Preocupação em ser vista como uma pessoa pouco confiável ou improdutiva

Isso levanta uma questão: essas políticas realmente ajudam ou são medidas simbólicas que sinalizam progresso sem enfrentar as mudanças culturais mais profundas que são necessárias?

A realidade é que a cultura precisa evoluir para acompanhar a intenção dessas políticas. Muitas pessoas ainda não se sentem seguras para falar sobre dor menstrual, muito menos para recorrer a uma licença específica para isso. Sem uma proteção sólida contra a discriminação, apoio claro de gerentes e lideranças e conversas mais abertas sobre menstruação, essas políticas correm o risco de não atingir seus objetivos.

É importante destacar que apoiar a saúde menstrual e reprodutiva exige mais do que uma única política. É necessária uma mudança sistêmica que inclua:

• Melhor educação em saúde

• Mais pesquisas sobre condições que afetam predominantemente as mulheres e sobre opções de tratamento

• Melhor acesso a cuidados de saúde de qualidade

As políticas no ambiente de trabalho são apenas uma parte de um contexto muito mais amplo. Quando se concentram exclusivamente na licença ou se aplicam apenas a um conjunto limitado de sintomas ou diagnósticos, elas correm o risco de excluir muitas pessoas, reforçar a ideia de que a dor deve ser suportada em silêncio e ignorar desafios mais amplos que as pessoas enfrentam ao cuidar da própria saúde.

Também é importante desfazer o mito de que todas as pessoas que menstruam precisam de licença. A maioria não apresenta sintomas intensos, e as políticas devem refletir a grande diversidade das experiências menstruais. Muitas vezes, soluções mais flexíveis e inclusivas, como a possibilidade de trabalhar de casa, ajustar os horários ou se ausentar para consultas médicas, podem ser mais eficazes.

Além disso, essas necessidades frequentemente vão além da menstruação e incluem aspectos mais amplos da saúde reprodutiva, como tratamentos de fertilidade, recuperação após uma perda gestacional, apoio no pós-parto e cuidados durante a perimenopausa.

Em resumo: a licença menstrual pode ser uma ferramenta útil quando necessária, mas provavelmente é mais eficaz quando faz parte de uma mudança mais ampla em direção a ambientes de trabalho flexíveis, inclusivos e acolhedores, que respeitem as diferentes realidades de todas as pessoas, menstruem elas ou não.

O que sabemos sobre os impactos fisiológicos e hormonais dos sintomas menstruais intensos e como eles podem afetar a capacidade de trabalhar?

O ciclo menstrual envolve mudanças hormonais complexas que podem afetar a dor, o humor, a energia, o sono, a concentração e até mesmo a função imunológica. Esses efeitos variam muito de uma pessoa para outra. Para a maioria, os sintomas são leves ou controláveis. Para outras, especialmente aquelas com condições crônicas de saúde, o impacto pode ser incapacitante.

A dor costuma receber mais atenção. Condições crônicas como endometriose e adenomiose podem causar dor intensa e persistente, enquanto condições como miomas podem provocar dor intensa por períodos mais curtos ou sangramento menstrual intenso. Tudo isso pode dificultar ficar sentada confortavelmente, se concentrar ou realizar tarefas cotidianas.

Mas a dor é apenas uma parte da questão. As mudanças hormonais também podem agravar outras condições de saúde preexistentes. Pessoas com doenças autoimunes, como lúpus ou artrite reumatoide, condições digestivas, como síndrome do intestino irritável (SII), ou enxaqueca menstrual frequentemente apresentam piora dos sintomas durante determinadas fases do ciclo.

A saúde mental também pode ser afetada. Condições como o transtorno disfórico pré-menstrual (TDPM), assim como o agravamento da depressão ou da ansiedade relacionado ao ciclo, podem causar sofrimento emocional intenso e prejudicar as atividades cotidianas nos dias que antecedem a menstruação.

Além da menstruação, fases da vida como a perimenopausa trazem seus próprios desafios. Mudanças hormonais imprevisíveis durante esse período podem causar sintomas como confusão mental, alterações do sono e ondas de calor, que podem afetar o bem-estar, a concentração e a produtividade.

Em conjunto, esses exemplos mostram como o ciclo menstrual está interligado à saúde física e mental de forma geral. Eles destacam a necessidade de uma compreensão mais aprofundada dos impactos menstruais e hormonais, além de políticas de trabalho mais flexíveis e inclusivas que contemplem a diversidade das experiências das pessoas.

Os dados pessoais do monitoramento do ciclo, como os do Clue, poderiam contribuir para orientar ou personalizar políticas de licença menstrual?

Monitorar o ciclo pode ser uma ferramenta valiosa para conhecer melhor o próprio corpo. Muitas pessoas que usam o Clue percebem que identificar padrões em como se sentem ao longo do ciclo ajuda a antecipar dificuldades, lidar com os sintomas e adaptar suas rotinas para cuidar da saúde e do bem-estar.

Isso também pode incentivar a busca por cuidados de saúde no momento adequado e contribuir para conversas mais bem informadas com profissionais de saúde.

Dito isso, os dados do ciclo são extremamente pessoais e devem permanecer privados. Ninguém deveria ter que comprovar que sente dor ou apresentar um diagnóstico para ter acesso a uma licença ou receber apoio. Exigir isso pode criar novas barreiras e abrir espaço para situações desconfortáveis ou discriminação desnecessária no ambiente de trabalho.

Todas as pessoas merecem apoio e flexibilidade sem precisar justificar seus sintomas.

Ao mesmo tempo, dados agregados e anonimizados de apps de monitoramento do ciclo podem nos ajudar a compreender melhor a ampla diversidade de experiências menstruais. Essas informações podem contribuir para políticas mais inclusivas e baseadas em evidências, que reflitam necessidades reais sem comprometer a privacidade individual.

Em última análise, o valor do monitoramento do ciclo está em fortalecer a autonomia pessoal. Quando usados de forma responsável e em grande escala, esses dados também podem contribuir para uma compreensão mais ampla da saúde menstrual, que vá além de soluções únicas para todas as pessoas e contemple todo o espectro de experiências vividas.

Como podemos apoiar quem apresenta sintomas graves sem reforçar o estigma ou patologizar a menstruação como um todo?

Encontrar esse equilíbrio é fundamental. A maioria das pessoas que menstruam não precisa se afastar do trabalho todos os meses, e tratar a menstruação como algo universalmente incapacitante corre o risco de patologizar um processo saudável.

Ao mesmo tempo, ignorar as necessidades de quem apresenta sintomas graves deixa muitas pessoas sem os cuidados, a flexibilidade ou o apoio de que precisam para conseguir trabalhar.

A realidade é que pessoas que apresentam sintomas graves com frequência costumam ter condições de saúde subjacentes, como endometriose, SOP (agora denominada SOMP), miomas, doenças autoimunes, sangramento menstrual intenso ou TDPM. Essas condições exigem diagnóstico em tempo hábil, acesso a cuidados de saúde, afastamento por motivo de saúde e adaptações razoáveis no ambiente de trabalho — o mesmo apoio que esperamos para qualquer outra condição crônica de saúde.

Mas simplesmente incentivar as pessoas a ficar em casa e lidar sozinhas com os sintomas todos os meses não é uma solução suficiente. E políticas que se concentram apenas na licença podem não reduzir o estigma. Na verdade, podem reforçar involuntariamente a ideia de que a menstruação é algo que deve ser escondido no ambiente de trabalho.

Em vez disso, uma política de saúde menstrual deveria incentivar as empresas a considerar: como podemos adaptar de forma razoável o ambiente de trabalho para apoiar quem deseja trabalhar mesmo apresentando sintomas e, ao mesmo tempo, oferecer apoio significativo a quem temporariamente não consegue trabalhar?

Isso pode incluir:

• Horários flexíveis (por exemplo, transferir parte do trabalho dos dias com sintomas para dias sem sintomas)

• A possibilidade de trabalhar de casa ou adaptar o ambiente de trabalho

• Acesso a licença remunerada quando necessário, sem exigir a divulgação de informações pessoais ou de um diagnóstico

• Apoio a outras necessidades de saúde reprodutiva, incluindo fertilidade, recuperação no pós-parto ou perimenopausa

• Instalações limpas e privativas e acesso a produtos menstruais

• Pausas adequadas e oportunidades para descansar

• Educação para reduzir o estigma e normalizar a menstruação no ambiente de trabalho

As políticas devem refletir todo o espectro de experiências menstruais e ser elaboradas levando em consideração diferenças sociais, culturais e econômicas. Também devem considerar como são compreendidas e recebidas por todas as pessoas no ambiente de trabalho, inclusive aquelas que não menstruam.

O apoio deve ser inclusivo, e não causar divisões: deve oferecer cuidado a quem precisa sem reforçar o estigma ou tratar todas as pessoas que menstruam como se estivessem doentes.

Por que é importante que os governos adotem uma abordagem baseada na ciência, e não apenas simbólica, para as políticas de saúde menstrual?

Políticas que parecem boas à primeira vista, mas não se baseiam em evidências ou nas experiências reais das pessoas, muitas vezes acabam sendo mais simbólicas do que efetivas. Isso já aconteceu em lugares onde a licença menstrual foi introduzida, mas é pouco utilizada, ou foi implementada de maneiras que reforçam estereótipos, não são inclusivas ou geram consequências indesejadas, como estigma e discriminação no trabalho.

Uma abordagem baseada na ciência significa reconhecer que:

• A menstruação afeta cada pessoa de maneira diferente e abrange uma grande diversidade de experiências

• Inclusão e interseccionalidade são fundamentais, e as políticas devem apoiar todas as pessoas que menstruam

• O apoio deve reduzir barreiras, e não criar novas, como exigir um atestado médico

• A saúde menstrual precisa fazer parte de discussões mais amplas sobre equidade no ambiente de trabalho, acesso a cuidados de saúde e mudanças sistêmicas

A maioria das pessoas raramente precisará recorrer a uma licença. O ideal é que o apoio no ambiente de trabalho esteja acompanhado de melhor acesso a cuidados de saúde, maior conscientização sobre saúde menstrual em todo o sistema de saúde e mais investimentos em pesquisas e opções de tratamento. Quando as pessoas recebem o apoio de que precisam, têm melhores condições de participar plenamente não apenas do trabalho, mas de todas as áreas da vida.

Em última análise, uma abordagem significativa às políticas de saúde menstrual não se resume a permitir que as pessoas se afastem do trabalho. Trata-se de construir um mundo em que elas não precisem se afastar dele em primeiro lugar.