Ilustração por Marta Pucci

Igualdade de Gênero

Absorventes menstruais finalmente começam a ser tratados como produtos de saúde básica

Para escrever este artigo, a primeira coisa que fiz foi perguntar para algumas pessoas o seguinte: absorventes menstruais deveriam ser gratuitos?

Sem surpreender muito, a resposta foi unânime: todo mundo concordou com a ideia. Mas, além dessa questão, outra também surgiu—afinal, quem tem acesso aos absorventes, em primeiro lugar?

Uma amiga fez o seguinte comentário: “Fala sério, o Brasil ainda está na atenção básica de saúde, amiga!". Na minha “bolha”, as pessoas têm acesso relativamente fácil ao produto, mas e quem não tem?

Para dar um panorama sobre a questão ao redor do mundo, alguns países já estão aderindo ao que é chamado Igualdade Menstrual, que já explicamos e falamos em primeira mão em entrevista com a precursora do termo, Jennifer Weiss-Wolf (disponível aqui em inglês): há um movimento mundial (e que finalmente chegou ao Brasil), estabelecendo o absorvente, o produto menstrual básico, como item de saúde básica, essencial, disponível a preços acessíveis ou distribuído gratuitamente a quem não pode comprá-lo. Um breve panorama global, com destaque para o nosso Brasil:

A Escócia foi pioneira em abordar o acesso a produtos menstruais como um problema de saúde pública. A nação britânica aprovou no começo de 2020 uma lei para acabar com o que chama de "pobreza menstrual", e irá distribuir de forma gratuita absorventes e outros produtos menstruais para a população. A lei surgiu após fatos como uma entre quatro garotas em idade estudantil ter dificuldade para comprar produtos menstruais. A medida deve custar £24 milhões de libras anuais aos cofres escoceses. (5)

Brasil, 2013: foi vetada parte da Medida Provisória 609, na qual reduzia a zero a alíquota do PIS/PASEP e Confins dos produtos da cesta básica, ou seja, os preços desses produtos (da cesta básica) ficaram isentos de impostos, exceto escovas de dente, fraldas e os absorventes, que ficaram de fora da lista. (1) Mas, o que essa redução de alíquota significaria? Que os preços desses produtos seriam mais baixos para quem os consome, portanto, garantindo maior acesso para pessoas com renda mais baixa. O Brasil ainda é um dos países que mais cobra impostos sobre os absorventes, se comparado com países como Alemanha, Itália e África do Sul. (2)

Brasil, 2020. Enfim um avanço. O governo do Rio de Janeiro, o terceiro estado mais populoso do país, sancionou uma lei que inclui absorventes menstruais nos produtos da cesta básica, que são distribuidas gratuitamente para pessoas em situação de vulnerabilidade no estado. As fraldas infantis e geriátricas também entraram na lista da nova lei, encampada por 30 deputados estaduais. "O direito da mulher sobre a higiene menstrual é uma questão de saúde pública. Os médicos ginecologistas recomendam a troca desses produtos a cada seis horas, mas mulheres em situação de vulnerabilidade econômica não possuem condições financeiras de comprar os absorventes", atestou o deputado Rosenverg Reis (MDB), um dos principais redatores do projeto (10).

Também em 2020 a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) encampou uma lei, inspirada no projeto escocês, para distribuir absorventes em departamentos e instituições federais. A deputada trata do tema também como pobreza menstrual: "Sem dinheiro para absorvente, milhares de brasileiras faltam à aula e ao trabalho" (9), atesta. O projeto segue em discussão e, até o presente momento, esbarra em dois grandes desafios: um governo federal brasileiro de extrema-direita, conservador nos costumes e austero na economia, e na pandemia do coronavírus, que agora requer todas as atenções de pesquisas e investimentos em saúde.

No estado de Nova York (EUA) foi criada uma lei chamada “Igualdade Menstrual”, na qual escolas públicas, prisões e abrigos terão absorventes distribuídos gratuitamente. Além disso, estes produtos estão sendo incluídos no orçamento destas instituições assim como o papel higiênico, ou seja, é uma compra básica. O objetivo principal dessa lei é dar acesso aos absorventes, que geralmente são caros para as pessoas que possuem baixa ou nenhuma renda. (3)

No Quênia, um dos países mais desenvolvidos da África, a distribuição de absorventes nas escolas existe para incentivar a presença em sala de aula, já que muitas pessoas não compareciam quando estavam no período menstrual. (4(

Estabelecer o absorvente como um produto sanitário é o que está movendo alguns países a criarem leis para dar mais acesso às pessoas sem muitas possibilidades financeiras. Pode-se creditar a esta nova medida ao desenvolvimento do pensamento em torno da menstruação e da maneira como falamos sobre menstruação, em que aceita-se o ciclo menstrual como um processo natural do corpo e que demanda cuidados básicos, logo um direito de todas as pessoas que menstruam.

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Por que o Brasil demorou a considerar o absorvente como produto sanitário?

Para responder essa pergunta, procurei a jornalista Letícia González, criadora do Calma.vc e colaboradora do site Hysteria onde ela fala de saúde feminina e produtos cosméticos.

Ela também acredita que devemos tratar a questão dos absorventes gratuitos como um problema de saúde pública.

Por que absorventes não são considerados um produto sanitário básico no Brasil? Tem algo a ver com a composição dos produtos?

Não tem a ver com a composição do produto, mas com o uso. A composição é muito parecida com a de uma fralda de criança, se você for ver. Mas não enxergamos a questão de forma coletiva porque só uma parcela da população menstrua (digamos, uma grande parcela!). Além disso, isso fica no grupo das coisas que se falam baixinho, que as mães explicam para suas filhas mas não para os seus filhos, que os pais evitam falar com suas próprias filhas. Os adultos têm o poder de desmistificar a menstruação às crianças, mas o que ainda vemos são atitudes que alimentam o clima de segredo e vergonha, uma simples repetição do que lhes foi passado na sua própria infância.

Nas escolas, as questões práticas da menstruação não são ensinadas para a turma toda. Quando há conteúdo sobre o tema, ele é focado de forma exclusiva nas meninas.

Você acha que poderíamos mudar essa visão e, desse modo, ampliar o acesso a produtos menstruais?

Acho que poderíamos e deveríamos entender a coisa como uma questão de saúde pública e de Direitos Humanos. Quando a sociedade ignora que milhões de pessoas sangram todos os meses, zonas de exclusão muito grandes são criadas.

As cestas básicas, que muitas vezes são fornecidas por governos locais ou ONGs, incluem papel higiênico, mas não absorventes. Em uma casa brasileira, há muito mais chances de que haja uma mulher adulta que menstrua do que o contrário. Isso é ainda mais verdadeiro se você levar em conta que o número de domicílios chefiados por mulheres só cresce no Brasil, é uma tendência que se mantém nos últimos cinco anos, segundo o IBGE.

Então, além de ser uma realidade universal, a menstruação precisa ser um pilar de qualquer política de saúde pública, principalmente voltada à população de baixa renda. E, é também uma questão de direitos humanos, porque essa realidade é ignorada se pensarmos nas mulheres privadas de liberdade.

Nos presídios brasileiros, muitas presas transformam o miolo do pão em absorventes internos, dada a falta do produto. Você imagina o tipo de problema de saúde que decorre disso.

Como você acha que o acesso gratuito aos absorventes poderia funcionar no Brasil?

O Brasil já fez muitas iniciativas a nível federal e municipal para distribuir camisinhas e remédios. O Sistema Único de Saúde, com todas as falhas que tem, segue sendo universal para todas as pessoas no Brasil. Então, sim, o acesso gratuito poderia funcionar no Brasil pois já temos um sistema unificado de saúde e algumas iniciativas que deram certo distribuindo outros itens de saúde.

Concordo com você: só se muda o acesso quando se muda a visão sobre o tema

A menstruação precisa ser entendida como uma função fisiológica. Que tenhamos dificuldade em difundir essa noção mais básica mostra o tamanho do tabu em que ainda vivemos.

Não acho que o governo de extrema-direita que acabamos de eleger vai ajudar nesse sentido. A visão conservadora tende a confundir questões de saúde com questões de sexualidade (que, de fato, se conectam, mas não são sinônimos).

Quando o Brasil fez uma campanha nacional de vacinação de HPV, com foco em meninas de 10 a 12 anos, houve uma grande resistência de grupos religiosos. Milhares de mães evangélicas fizeram oposição à vacina. Não por duvidarem da sua eficácia, como alguns médicos. Mas por associarem a vacina à vida sexual e acreditarem que o governo estaria empurrando suas filhas pré-adolescentes para a promiscuidade.

Esse exemplo, na minha opinião, ilustra a dificuldade de que temos hoje no Brasil de falar do corpo feminino e criar práticas e políticas que cuidem dele e o respeitem.

Quais as melhores alternativas aos absorventes?

Nos últimos cinco anos o debate feminista cresceu muito no Brasil. Ele trouxe consigo a pauta do autocuidado e foi por meio dela que a menstruação começou uma lenta marcha para se tornar menos tabu.

São blogueiras feministas que hoje falam de coletores menstruais (o copinho, como chamamos) e abrem aceitação para ele. Lembro que esse produto especificamente foi lançado em 2011, mas não havia o movimento de mídia independente feminista que existe hoje. Foi um fracasso.

Com este novo contexto, o coletor está ganhando um mercado no Brasil. Mas ele não é nada barato e, portanto, não pode ser visto como uma alternativa acessível. Quanto a ser mais saudável, é possível que sim, pois ele evita o contato contínuo com o algodão plastificado do absorvente comum.

Mas também temos a questão dos microplásticos. Diversos estudos têm demonstrado que os plásticos que usamos no dia a dia, como garrafinhas de água, potes de comida, ao contrário do que se pensava, liberam, sim, micropartículas no nosso corpo. O copinho pode ser mais um dele e cabe a cada uma de nós, com informação, fazer suas escolhas.

Outra alternativa que considero muito válida são as calcinhas especiais para menstruação e os absorventes de tecido. Elas estão fazendo uma entrada tímida no mercado brasileiro, mas animadora. Quem usa gosta bastante. Também são bem caras por enquanto. Mas, se você analisar como são feitas, são um produto simples, feito de camadas de tecidos de algodão. Torço para que pequenas marcas embarquem nesse nicho e popularizem o uso deles. E que mulheres que gostam de costurar passem a fazer suas próprias calcinhas.

O mais importante deste cenário é que a gente siga caminhando para desmistificar a menstruação. E acho que os novos produtos, ainda que elitistas, promovem um diálogo maior. Acredito que esse diálogo vai nos liberando aos poucos de uma grande indústria que, até ontem, detinha todas as respostas sobre a nossa menstruação.

Uma questão que pesa no bolso

Como afirma Letícia González, a distribuição gratuita de absorventes, ou igualdade menstrual, além de ser caso de saúde pública é também caso de igualdade entre os bolsos.

Para dar mais um dado de comparação, na França apesar de absorventes ainda não serem distribuídos gratuitamente, o imposto caiu de 20% para 5,5%, e em Portugal, o imposto segue em 6%, sendo o absorvente colocado na mesma categoria de remédios, como “bens essenciais” e por isso o imposto mais baixo (6) (7).

No Brasil, os absorventes ainda são taxados em média 25%, variando por estado (8) (2).

Apesar de parecer que o Brasil esteja anos-luz em relação à questão da igualdade menstrual, os avanços devem ser celebrados. E é falando cada vez mais sobre a acessibilidade aos produtos menstruais que conseguiremos conscientizar mais as pessoas, e semear a mudança.

*Artigo originalmente publicado em 22 de janeiro de 2019.

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