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Um grupo de pessoas segurando uma placa que diz: "Abortos legais"

Ilustrações: Marta Pucci

Reading time:4min

O aborto é cuidado em saúde

Para ser seguro, o aborto precisa ser legal

O acesso a abortos seguros e que acontecem no momento certo é essencial para a saúde de qualquer pessoa que possa engravidar. As leis restritivas não impedem os abortos, pelo contrário, elas fazem com que mais pessoas procurem abortos não regulamentados e, portanto, inseguros.

Pesquisadores demonstraram que a escolha de ter filhos, também conhecida como autodeterminação reprodutiva, aumenta muito a saúde e a qualidade de vida das mulheres. A Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (1) afirma que a escolha reprodutiva, incluindo o acesso a serviços de aborto seguro, deve ser uma ferramenta básica e não negociável para garantir os direitos humanos de todas as mulheres em todo o mundo (1). Esse sentimento é repercutido pelas principais organizações médicas dos EUA com foco na saúde reprodutiva feminina: o American College of Obstetricians and Gynecologists, o American College of Nurse Midwives, o Planned Parenthood, a Society of Family Planning e a The Power to Decide.

O aborto pode ser uma decisão muito complexa. Mas o aborto pode ser vital para manter a saúde, tanto física quanto mental, de uma pessoa, sua jornada educacional, sua estabilidade financeira, seus relacionamentos familiares e sua capacidade de criar os filhos que já têm. Em suma, ele pode ser essencial na busca de uma pessoa por seus objetivos de vida e sua felicidade. O aborto deve ser feito sem medo de julgamento ou repercussões legais.

Globalmente, a falta de acesso ao aborto seguro faz com que as pessoas procurem outras formas inseguras de interromper a gravidez; 45% de todos os abortos são considerados inseguros (2). Abortos inseguros são responsáveis por 13% de todas as mortes maternas em todo o mundo (3). Nos EUA, onde o direito ao aborto é extremamente politizado, a prática ainda é comum – quase metade das gestações não são intencionais e aproximadamente 34% de todas as gestações indesejadas terminam em aborto (4, 5). Portanto, é fundamental para a saúde reprodutiva feminina que haja acesso a opções seguras e atempadas, como aborto medicamentoso (aborto com medicação) e abortos cirúrgicos com médicos licenciados, treinados e responsáveis, sem ameaça, medo ou interferência política.

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Acesso ao aborto em Portugal

Como em muitos países europeus, Portugal permite o aborto, que foi descriminalizado em 2007 (6). O aborto é um opção em Portugal desde que seja realizado até 10 semanas de gestação, mediante apresentação voluntária, em clínicas ou serviços de saúde oficiais.

Quando se tem menos de 16 anos, deve-se haver consentimento do responsável legal, além do desejo da pessoa menor de idade. Em casos de gestação após violência sexual, em menores de 16 anos, malformações fetais e risco de vida materno (aborto terapêutico), o aborto legal é permitido ocorrer até 16 semanas de gestação.

Acesso ao aborto no Brasil

Em muitos países da América Latina há restrições para a realização do aborto. O Brasil é um exemplo de país onde há restrição legal para prática de aborto. Desde 1940, o código penal brasileiro isenta a punição ao aborto os seguintes casos (7):

  • quando a gestação for proveniente de estupro (violência sexual);

  • quando a gestação em si representa risco de morte para a pessoa gestante (conhecido por aborto terapêutico).

  • gestação de feto anencéfalo (ou seja, em que não há o desenvolvimento de parte do cérebro e calota craniana).

Em 2012, após diversas decisões jurídicas, o Supremo Tribunal Federal brasileiro incluiu a gestação de feto anencéfalo (ou seja, em que não há o desenvolvimento de parte do cérebro e calota craniana) como mais uma possibilidade de aborto legal terapêutico (8).

Nestas três situações, o procedimento pode ser realizado mediante acompanhamento multidisciplinar de médicos, psicólogos, assistente social e enfermagem.

O rastreamento e registro do aborto pelos serviços de saúde são realizados na maioria dos países. No Brasil, os registros oficiais de abortamento, baseiam-se nos casos em que a pessoa foi ao serviço de saúde, tanto por aborto espontâneo, incompleto, quanto para os casos de aborto legal, previsto por Lei.

Um estudo avaliou 68 dos serviços brasileiros onde é realizado aborto legal, com equipe multidisciplinar de 2013 a 2015. Informaram que 5075 mulheres foram atendidas e 2442 realizaram a interrupção da gestação. Numa amostra de mais de 1200 mulheres, observaram que a maioria tinham entre 15 e 29 anos (62%), 43% eram católicas; 94% realizaram o procedimento secundário a violência sexual e 4% por anencefalia (9).

O Clue está aqui para superar os obstáculos à educação sobre saúde, mitos infundados e tabus culturais quando se trata de saúde reprodutiva. Acreditamos que todas as pessoas têm o direito de tomar suas próprias decisões de saúde, livres de julgamento, desinformação ou vergonha. Nossa missão é apoiar toda a nossa comunidade durante a jornada reprodutiva, independentemente das decisões tomadas ao longo do caminho. Portanto, estamos comprometidos em continuar a fornecer informações precisas, baseadas em evidências e sem julgamento sobre todos os tópicos reprodutivos, incluindo aborto.

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